União Europeia e México concluem processo de modernização da cooperação bilateral

O novo Acordo Global Modernizado (MGA) constitui o principal instrumento desta renovação e terá ainda de ser ratificado por todos os Estados-Membros da União Europeia, de acordo com os respetivos procedimentos nacionais. Paralelamente, as duas partes acordaram um instrumento provisório, designado iTA, cuja aprovação dependerá exclusivamente das instituições europeias e vai permitir antecipar alguns dos efeitos comerciais enquanto decorre o processo de ratificação do acordo principal.

O México ocupa atualmente uma posição particularmente relevante na estratégia externa da União Europeia. Com uma população de cerca de 131 milhões de habitantes, o país é a segunda maior economia da América Latina e a décima terceira a nível mundial, o que o torna um dos parceiros prioritários de Bruxelas na região e um mercado de grande importância para a internacionalização das empresas europeias.

A dimensão económica da relação bilateral reflete essa relevância estratégica. De acordo com dados divulgados pela Comissão Europeia, as trocas comerciais entre ambas as partes atingiram, em 2025, um volume de 86,8 mil milhões de euros em bens, aos quais se somam mais 29,7 mil milhões de euros relativos ao comércio de serviços registado em 2024. A União Europeia é atualmente o segundo mercado de exportação do México e o seu terceiro parceiro comercial à escala mundial. Por sua vez, o México ocupa a segunda posição entre os parceiros latino-americanos da União, apenas atrás do Brasil.

A presença empresarial europeia no mercado mexicano também adquiriu um peso significativo nas últimas décadas. Mais de 43 mil empresas europeias exportam atualmente para o país norte-americano e outras 11 mil mantêm operações permanentes em território mexicano. Bruxelas recorda ainda que o comércio bilateral quadruplicou nos últimos 25 anos, uma evolução que ajuda a explicar o interesse de ambas as partes em atualizar as regras comerciais, industriais e regulamentares que enquadram esta relação económica.

O acordo alcançado vai além do mero intercâmbio comercial, uma vez que incorpora objetivos relacionados com a segurança económica e com o reforço da resiliência das cadeias internacionais de abastecimento. Tanto a Comissão Europeia como o Governo mexicano identificaram como prioridade o fortalecimento de setores considerados essenciais para as transições ecológica e digital, procurando simultaneamente reduzir vulnerabilidades num contexto internacional marcado pelo agravamento das tensões geopolíticas, pela incerteza regulamentar e por uma tendência crescente para o protecionismo comercial.

A abrangência do acordo permite antecipar impactos diretos num conjunto muito alargado de atividades económicas. A documentação divulgada pela Comissão Europeia identifica entre os principais setores beneficiados o agroalimentar, a indústria da carne e dos produtos lácteos, a indústria automóvel, a maquinaria industrial, os produtos farmacêuticos, os dispositivos médicos, os serviços empresariais, financeiros e digitais, os transportes, a contratação pública, as tecnologias limpas, as matérias-primas críticas, a economia circular e diversas áreas ligadas à transição energética e à digitalização industrial.

Entre os produtos que vão beneficiar desta abertura comercial encontram-se a massa, o chocolate, os produtos de pastelaria e confeitaria, os queijos, os produtos de origem suína, as aves de capoeira, os ovos e diversas conservas.

O acordo prevê ainda a proteção de mais 336 indicações geográficas europeias associadas a vinhos, cervejas e produtos alimentares, bem como o reconhecimento de outras 232 bebidas espirituosas, reforçando a proteção comercial de produtos agroalimentares com elevado valor acrescentado.

A maquinaria industrial surge igualmente entre as atividades favorecidas pela nova parceria comercial. A Comissão Europeia destaca que a simplificação das regras de origem vai permitir a numerosos fabricantes europeus aceder ao mercado mexicano em condições preferenciais, enquanto a redução das barreiras técnicas e o reforço da cooperação regulamentar contribuirão para agilizar as trocas comerciais entre as duas economias.

A par do setor farmacêutico, o acordo contempla também vantagens concretas para os fabricantes de dispositivos médicos. Além de manter o atual regime de isenção de direitos aduaneiros, as empresas europeias poderão reduzir os custos administrativos associados aos procedimentos aduaneiros e aceder em melhores condições ao mercado mexicano de produtos remanufaturados ou reparados.

A cooperação técnica entre ambas as partes no âmbito de organismos internacionais de normalização deve igualmente contribuir para tornar mais fluida a atividade comercial no setor da saúde.

A digitalização constitui outro dos pilares desta nova fase de cooperação. As duas partes acordaram reduzir as barreiras associadas ao comércio eletrónico, aprofundar a cooperação em matéria digital e relançar o Diálogo Digital UE-México, com o objetivo de impulsionar projetos ligados à inovação tecnológica, à regulação digital e às tecnologias emergentes.

A isto junta-se a abertura do mercado mexicano da contratação pública, que permitirá às empresas europeias participar em concursos públicos, incluindo parcerias público-privadas e contratos promovidos por catorze estados mexicanos.

Particular relevância assume a cooperação em torno das matérias-primas críticas, essenciais para apoiar as transições industrial, energética e tecnológica promovidas pela União Europeia. A Comissão Europeia destaca o papel do México como um dos principais fornecedores de determinados minerais e matérias-primas necessários para tecnologias limpas, baterias, eletrificação industrial e outras aplicações associadas à descarbonização.

O novo quadro pretende precisamente reforçar cadeias de abastecimento mais seguras, diversificadas e menos dependentes de um número reduzido de fornecedores.

Entre estas contam-se disposições relacionadas com os direitos dos trabalhadores, a proteção ambiental, o combate à corrupção e requisitos associados à responsabilidade empresarial, todas sujeitas a mecanismos específicos de supervisão e resolução de litígios entre as duas partes.

O texto acordado entre Bruxelas e a Cidade do México inclui igualmente uma Declaração Conjunta sobre Comércio e Igualdade de Género, através da qual ambas as economias assumem compromissos destinados a promover uma participação mais ampla das mulheres na atividade económica e a reforçar a igualdade de oportunidades no contexto empresarial.

Paralelamente, o acordo alarga a proteção da propriedade intelectual europeia no mercado mexicano, reforçando os direitos associados a patentes, marcas, desenhos industriais, direitos de autor e outras formas de proteção ligadas à inovação e às indústrias criativas.

Na mesma linha, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, classificou o México como um parceiro estratégico fundamental para a União Europeia e defendeu que os acordos alcançados ultrapassam a dimensão estritamente comercial, assumindo uma relevância geopolítica que vai além do plano económico.

Por sua vez, o comissário europeu para o Comércio e a Segurança Económica, Maros Sefcovic, recordou que o comércio bilateral quadruplicou nos últimos 25 anos e sublinhou que a nova parceria contribuirá para reforçar a competitividade das empresas, criar novas oportunidades de investimento e aumentar a estabilidade das cadeias internacionais de abastecimento em setores estratégicos para ambas as economias.