Parlamento Europeu aprova redução de tarifas dos EUA com condições e limite até 2028

O Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre a redução de direitos aduaneiros para produtos dos Estados Unidos, impondo condições rigorosas, mecanismos de suspensão e um prazo de validade para as medidas, segundo um comunicado da instituição.

De acordo com o comunicado do Parlamento Europeu, as medidas em causa preveem a eliminação da maioria das tarifas sobre produtos industriais dos EUA e a concessão de acesso preferencial ao mercado europeu para vários produtos do mar e agrícolas, em linha com o acordo alcançado entre as duas partes em 2025.

No entanto, os eurodeputados introduziram salvaguardas que condicionam a aplicação destas vantagens comerciais. Uma das principais é a possibilidade de suspender as preferências concedidas, caso os EUA imponham novas tarifas, ultrapassem o limite máximo acordado de 15% ou adotem medidas consideradas prejudiciais para a União Europeia.

Outra condição essencial é que as reduções tarifárias só entram em vigor se os EUA cumprirem os compromissos assumidos. Entre estes está a limitação das tarifas aplicadas a produtos europeus, nomeadamente os que incluem aço e alumínio. Se isso não acontecer, algumas das vantagens concedidas pela UE poderão ser retiradas poucos meses após a sua aplicação.

O Parlamento definiu ainda que este regime terá caráter temporário, devendo terminar a 31 de março de 2028, salvo decisão em contrário. Qualquer prolongamento dependerá de uma nova proposta legislativa, baseada numa avaliação dos impactos do acordo.

A Comissão Europeia ficará responsável por acompanhar os efeitos destas medidas e poderá intervir, suspendendo temporariamente as tarifas reduzidas, caso as importações provenientes dos EUA aumentem a um nível que cause prejuízos significativos à indústria europeia.

Citado no comunicado, o relator Bernd Lange afirmou que o Parlamento pretende garantir condições “muito sólidas e claras” antes de aceitar o acordo final, sublinhando que as concessões comerciais dependem do cumprimento integral dos compromissos por parte dos Estados Unidos.

Com esta votação, os eurodeputados ficam mandatados para iniciar negociações com os Estados-Membros, que irão definir a versão final da legislação.