Exposição humana a radiações óticas e campos eletromagnéticos em contexto laboral

Apresentamos uma síntese das bases físicas, legislação europeia e nacional, efeitos no corpo humano, procedimentos de medição e obrigações das entidades empregadoras no âmbito dos CEM e das ROA. O presente artigo sistematiza esses conteúdos numa perspetiva técnico-normativa.

Campos Eletromagnéticos (CEM)

A exposição humana a CEM no local de trabalho encontra-se regulada pela Diretiva 2013/35/EU, transposta para o ordenamento jurídico português pela Lei n.º 64/2017, que define prescrições mínimas de segurança e saúde relativas aos agentes físicos. A legislação estabelece:

• Valores Limite de Exposição (VLE) para efeitos sensoriais e para efeitos na saúde.
• Níveis de Ação (NA) que funcionam como limiares operacionais para avaliação e decisão.
• Para a população em geral, aplica-se a Recomendação 1999/519/CE (Portaria n.º 1421/2004).

Radiações Óticas Artificiais (ROA)

No domínio das radiações óticas, a referência normativa principal é a Diretiva 2006/25/CE, transposta pela Lei 25/2010, que define valores limite de exposição para radiações coerentes (laser) e não coerentes (UV, visível, IV). Complementarmente, para os equipamentos, aplicam-se normas técnicas, tais como:

• EN 62471 — Avaliação de riscos fotobiológicos
• EN 62778 — Risco de luz azul
• EN 60825 — Segurança de lasers
• EN 12198 — Radiações óticas emitidas por máquinas

Os CEM são compostos por campos elétricos e magnéticos que variam no tempo e se propagam como radiação eletromagnética. As fontes variam desde correntes industriais, processos de aquecimento por indução, soldadura, radares, antenas de comunicação, equipamentos médicos, entre outras.

As ROA representam o intervalo entre 100 nm e 1 mm, abrangendo UV, visível e infravermelho. A radiação pode ser:

• Coerente, como os lasers (perigo muito concentrado)
• Não coerente, emitida por fontes industriais, médicas, de inspeção e de entretenimento

Os efeitos dependem da frequência e da intensidade do campo.

• 0–100 kHz: efeitos não térmicos — corrente induzida, estimulação neuromuscular
• 100 kHz–10 MHz: sobreposição entre efeitos térmicos e não térmicos
• >10 MHz: efeitos térmicos dominantes, avaliados via SAR ou densidade de potência

Os efeitos indiretos incluem interferências perigosas com: dispositivos médicos implantáveis (pacemakers, desfibrilhadores), implantes metálicos passivos, tatuagens e partículas ferromagnéticas e objetos metálicos projetáveis em campo magnético estático.

As radiações óticas podem provocar diversos efeitos biológicos no corpo humano, afetando sobretudo a pele e os olhos, que constituem os principais órgãos-alvo da exposição. Ao nível cutâneo, os efeitos agudos incluem eritema, pigmentação retardada e lesões térmicas, resultantes da absorção excessiva de energia radiante. A exposição prolongada ou repetida pode originar efeitos crónicos, como envelhecimento prematuro da pele e um aumento do potencial oncogénico. Nos olhos, órgão particularmente sensível à radiação, os efeitos agudos manifestam-se sob a forma de fotoceratite e fotoconjuntivite, enquanto a longo prazo podem surgir cataratas e lesões retinianas, associadas à exposição cumulativa a radiação ultravioleta, luz azul intensa ou radiação infravermelha.

A medição é realizada por radiómetros com sensores específicos para bandas espectrais. Mede-se:

• Irradiância (E) — W/m²
• Radiância (L) — W·m⁻²·sr⁻¹ (relevante para danos retinianos)
• Exposição radiante (H) — J/m²

A radiância é calculada a partir da irradiância e do ângulo sólido subtendido pela fonte. Além disso, certas bandas exigem curvas de ponderação — ex. luz azul, UV efetivo — ajustando o risco biológico real.

A legislação estabelece obrigações comuns aos dois tipos de radiações, embora com métodos e critérios distintos. Os empregadores devem identificar fontes e avaliar:

• Natureza da fonte
• Intensidade da radiação
• Duração de exposição
• Distância e características do posto de trabalho

Para os CEM, quando os Níveis de Ação (NA) são ultrapassados, é necessário proceder a avaliação aprofundada e sinalização de zonas:

• NA Baixo ultrapassado: possíveis efeitos sensoriais - requer sinalização
• NA Alto ultrapassado: possíveis efeitos para a saúde - requer sinalização e impedimento de acessos

Para ambos os domínios incluem-se:

• Substituição de equipamentos emissivos
• Blindagem e barreiras
• Interbloqueios e proteções mecânicas
• Alteração de layouts
• Limitação de tempos de exposição
• Utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Os trabalhadores devem ser informados dos riscos, valores limite, resultados das avaliações, sintomas de exposição e procedimentos de segurança. Aplica-se sempre que haja risco potencial significativo, garantindo:

• Diagnóstico precoce
• Reavaliação das condições de exposição
• Implementação de medidas corretivas quando necessário

A gestão da exposição ocupacional a CEM e ROA requer uma abordagem técnica multidisciplinar que combine conhecimento físico, rigor normativo, métodos de medição adequados e práticas de segurança consistentes. As apresentações fornecidas sublinham a necessidade de:

• Identificar rigorosamente as fontes de radiação,
• Avaliar quantitativamente os níveis de exposição,
• Estabelecer zonas de risco e medidas de proteção,
• Formar e informar os trabalhadores,
• Assegurar vigilância contínua da saúde.

O cumprimento dos requisitos legais e das normas técnicas não é apenas uma obrigação regulamentar: é um elemento fundamental para a prevenção de lesões oculares, cutâneas, neurológicas e térmicas, protegendo trabalhadores, visitantes e a população envolvente. Para mais informações sobre este tema, consulte-nos: info@iep.pt