Implementação do ODS 9 em Portugal: Auditoria do Tribunal de Contas revela ineficiência

Adotada em setembro de 2015, a Agenda 2030 entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016, reunindo 193 Estados-membros, incluindo Portugal, que se comprometeram a implementar, até 2030, medidas concretas para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O ODS 9 centra-se em três pilares fundamentais: indústria, inovação e infraestruturas.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o ODS 9 é o objetivo que apresenta o pior desempenho na execução das metas e indicadores definidos pela ONU. Entre os principais problemas identificados estão:

• Falta de clareza e rigor nas responsabilidades das áreas governativas envolvidas;
• Ausência de coordenação efetiva entre os intervenientes;
• Demoras na avaliação inicial do ‘estado da arte’;
• Dificuldades na identificação de instrumentos de planeamento e medidas relevantes para o ODS 9.

O relatório sublinha ainda que, desde 2016, permanecem por definir metas nacionais para o ODS 9, que deveriam estar integradas nos processos e estratégias de planeamento. Além disso, não existe um quadro regulamentar nacional sobre o investimento necessário à implementação dos ODS, nem estão identificadas as fontes de financiamento ou o montante financeiro exigido para cada meta.

Os indicadores atualmente em uso são considerados insuficientes para garantir um acompanhamento eficaz da execução das metas associadas ao ODS 9, aumentando as dificuldades em medir progressos e corrigir desvios.

O Tribunal de Contas propõe ao Governo a adoção de um plano estratégico que assegure:

• A apropriação nacional do ODS 9, com metas claras e medidas eficazes;
• A definição de fontes de financiamento e do valor financeiro necessário;
• A integração das metas nos processos de planeamento e estratégias nacionais.

Este plano deverá assegurar o alinhamento das políticas nacionais com os objetivos globais da Agenda 2030, garantindo uma implementação mais eficaz e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de indústria, inovação e infraestruturas em Portugal.

O Relatório de Auditoria ao Desenvolvimento Sustentável de Indústria, Inovação e Infraestruturas Nacionais está disponível para consulta aqui.