Novo sistema de incentivos tem mil milhões de euros para reforçar a indústria nacional

O novo sistema enquadra-se no Regime Contratual de Investimento (RCI) e foi criado no âmbito do Quadro Temporário de Crise e Transição, tendo sido publicado em março no Diário da República. Este apoio é considerado pela AICEP “uma oportunidade única para atrair investimento inovador e colocar Portugal na linha da frente da indústria europeia sustentável”, conforme sublinhou Ricardo Arroja, presidente da agência, em comunicado.

Podem beneficiar deste programa as empresas de qualquer dimensão, natureza ou forma jurídica, desde que apresentem projetos de investimento elegível iguais ou superiores a 110 milhões de euros. O apoio está disponível para iniciativas em todo o território nacional, abrangendo:

• Produção de equipamentos essenciais à transição climática, como baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono (CUAC);
• Fabricação de componentes críticos, utilizados como insumos diretos para os equipamentos mencionados;
• Produção ou recuperação de matérias-primas essenciais para os equipamentos e componentes referidos.

Os incentivos podem assumir a forma de apoios reembolsáveis ou não reembolsáveis, dependendo da tipologia dos projetos e da avaliação realizada pela AICEP com base em indicadores de desempenho dos promotores.

A execução financeira dos projetos poderá decorrer até 2030, sendo possível recorrer a garantias sobre empréstimos ou a benefícios fiscais, dependendo do quadro legal aplicável.

Este programa, concebido para fortalecer a posição de Portugal como um hub industrial inovador e alinhado com as exigências europeias de descarbonização e reindustrialização, representa um marco significativo para a transformação da indústria nacional.

As empresas interessadas podem consultar aqui o regulamento completo e apresentar a sua candidatura através dos canais oficiais da AICEP.