Plano de Recuperação e Resiliência em consulta pública

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) acaba de ser submetido a consulta pública. Pode participar aqui.

No documento estratégico, estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal, avança o Governo, em comunicado.

Depois de ter sido entregue em draft em outubro de 2020, o PRR nacional "é dos que se encontram em mais avançado estado de elaboração entre os seus congéneres europeus, situação reconhecida pela própria Comissão Europeia, que receberá formalmente a versão final do documento logo que esteja concluído o processo de publicação do regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência", adianta o Executivo liderado por António Costa.

Enquadrado pela Comissão Europeia através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o PRR beneficia já neste momento de contributos resultantes das conversações informais entre Bruxelas e o Governo português, que se desenrolaram ao longo dos últimos quatro meses. Esta metodologia tem vindo a permitir o aperfeiçoamento e a adequação do PRR por forma a que esteja adequado aos grandes objetivos estratégicos não só de Portugal, mas também de toda a União Europeia.

Importa salientar que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado a 12 de fevereiro, com a assinatura do seu regulamento, constitui um processo único e inédito na História da União Europeia e tem como objetivo assegurar que todos os Estados-membros beneficiam de apoios e de estratégias capazes de alavancar a recuperação económica da mais grave crise que a União Europeia enfrentou, e de assegurar a recolocação da Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica, motores de um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus.

O PRR beneficia igualmente de um envelope financeiro total de 16 643 milhões de euros (M€), composto por 13 944 M€ em subvenções e por 2 699 M€ em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital.

Cada uma delas é composta por diversas componentes, subdivididas em reformas que, por sua vez, são consubstanciadas através de projetos.

A Dimensão Resiliência é a que mais recursos absorve. Concentrando 61% do montante de subvenções do PRR, a Dimensão Resiliência é a área temática mais transversal, interligando-se e contribuindo para a concretização das metas de investimento propostas pela Comissão Europeia nos seis Pilares Relevantes de Política da UE: transição verde; transformação digital, crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência económica, social e institucional, e políticas para a próxima geração.

A Dimensão Transição Climática constitui-se como uma ambiciosa agenda de sustentabilidade, que altera significativamente o panorama da mobilidade, da descarbonização, da bioeconomia da eficiência energética, acelerando a transição para a utilização de energia limpas e renováveis, desenvolvendo a economia circular e alterando o paradigma da mobilidade, tendo em conta a necessidades de preservar o futuro das novas gerações. Por outro lado, a forte aposta na eficiência energética conduzirá a um salta qualitativo para a população portuguesa, reduzindo fortemente as situações pobreza energética, que, no presente, afetam milhares de famílias.

Na Dimensão Transição Climática será aplicada uma tranche de financiamento que corresponde a 21% do total de subvenções do PRR. Esta dimensão integra um total de 5 componentes, das quais resultarão 8 reformas implementadas através de 14 investimentos. São objetivos destes investimentos, por exemplo:

• Apoiar a aquisição de frotas de transportes públicos limpos (325 autocarros e 4 navios para percursos fluviais) e a instalação dos respetivos postos de carregamento/abastecimento;
• Apoiar soluções de eficiência energética, atribuindo cheques a 100 mil famílias em situação de pobreza energética;
• Contribuir para reduzir em 40% os consumos de energia primária na Administração Pública.

A Dimensão Transição Digital acentua a importância do investimento nas pessoas e na capacitação como motores para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, um pilar estrutural do país, evidenciado agora ainda mais pela pandemia.

Portugal precisa de uma aposta focada na escola, nas empresas e na Administração Pública, capaz de contribuir decisivamente para aumentar a competitividade do país e de reduzir os custos de contexto, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e com o Pacto Ecológico Europeu.

Por fim, recordar que o PRR se insere no âmbito da Estratégia Portugal 2030, o referencial estratégico para as opções estruturais do nosso país ao longo da década, e que tem por base a visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030, o documento elaborado por António Costa Silva, que foi objeto de um amplo processo de auscultação pública da sociedade portuguesa.