30 ECONOMIA CIRCULAR Novas regras, novos desafios: o que vai mudar na indústria dos materiais de construção As associações e fabricantes de estruturas e produtos metálicos destinados ao setor da construção mostram-se conscientes que as novas regulamentações trazem desafios, mas também oportunidades para fortalecer a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo. No entanto, a sua implementação eficaz dependerá de um equilíbrio entre exigências normativas, apoios à transição e uma fiscalização justa que evite distorções de mercado. Marta Clemente O setor da construção enfrenta uma revolução regulatória com a entrada em vigor do novo Regulamento Produtos de Construção (RPC) e o desenvolvimento do Código da Construção em Portugal. Estas mudanças representam um desafio para a indústria dos materiais de construção, exigindo adaptação a padrões mais exigentes em sustentabilidade, rastreabilidade e digitalização. No entanto, também abrem oportunidades para inovação e competitividade, impulsionando o desenvolvimento de materiais mais eficientes e sustentáveis. O novo RPC, adotado pela Comissão Europeia em 27 de novembro de 2024, substitui o Regulamento (UE) n.º 305/2011 e atualiza as regras sobre a comercialização de materiais de construção na União Europeia. O RPC entrou em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, sendo que a maioria das disposições serão aplicáveis a partir de 8 de janeiro de 2026, enquanto outras entrarão em vigor entre 2025 e 2027. As principais motivações para esta revisão incluem a definição de requisitos para produtos mais ecológicos e seguros, a melhoria da informação digital disponível para empresas e cidadãos, a agilidade na criação de normas harmonizadas e o fomento de modelos empresariais inovadores. Para colmatar lacunas na implementação do regulamento anterior, foram incorporados mecanismos para a declaração de desempenho dos produtos, especialmente no que se refere à sustentabilidade. O novo RPC estabelece requisitos rigorosos para os materiais de construção, obrigando os fabricantes a incluir uma percentagem mínima de material reciclado em produtos como alumínio, PVC, vidro e madeira. Adicionalmente, a obrigatoriedade das Declarações Ambientais de Produto (DAP), alinhando-se aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, impõe que se forneçam informações detalhadas sobre o impacto ambiental ao longo do ciclo de vida dos materiais. Para garantir a conformidade com estas normas, serão adotadas metodologias padronizadas de avaliação de desempenho e transparência nos processos produtivos. A implementação do Passaporte Digital do Produto constitui um dos avanços mais relevantes, exigindo que os fabricantes detalhem a composição, impacto ambiental e ciclo de vida dos seus produtos. Este requisito visa
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