60 SEGURANÇA MÁQUINAS Principais novidades do novo regulamento de máquinas da UE Os significativos avanços tecnológicos em automação industrial estão na génese do novo Regulamento que passa, assim, a constituir a base jurídica para qualquer empresa que conceba, fabrique e distribua máquinas. Entre os principais benefícios, contam-se a harmonização dos requisitos essenciais de saúde e segurança das máquinas na UE, a garantia da sua livre circulação e um elevado nível de segurança para os trabalhadores e cidadãos. O conhecimento dos novos requisitos introduzidos pelo Regulamento é essencial tanto para os fabricantes de máquinas e as empresas que as incorporam nas suas instalações, como para os integradores e certificadores destes sistemas. Após a publicação no Jornal Oficial da UE e a sua entrada em vigor, os Estados-Membros e os operadores económicos dispõem de 42 meses para a aplicação das regras estabelecidas no novo regulamento. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES? A lista de máquinas sujeitas a verificação é alargada. O regulamento elimina a possibilidade de o próprio fabricante efetuar a avaliação da conformidade quando são aplicadas normas harmonizadas. Ao confiar o processo a organismos qualificados para garantir a proteção dos operadores, o compromisso com a segurança é reforçado. O novo texto jurídico alarga a definição de 'modificação substancial' das máquinas e as consequências jurídicas associadas. É necessário um procedimento de avaliação da conformidade para garantir a segurança em caso de alterações substanciais da máquina ou de alterações que afetem as exigências legais da marcação CE. No que respeita às especificações técnicas, é igualmente permitida uma presunção de conformidade em caso de cumprimento total ou parcial das especificações técnicas. Além disso, o regulamento inclui na definição de componentes de No dia 22 de maio, o Conselho da União Europeia adotou finalmente o Regulamento (UE) 2023/1230 sobre máquinas, que, após um período de transição de 42 meses, substituirá a atual Diretiva Máquinas 2006/42/CE, o quadro regulamentar da UE para questões relacionadas com a harmonização dos requisitos essenciais de segurança. segurança todos os programas informáticos que desempenham essa função e autoriza a entrega digital das instruções de utilização das máquinas. PRÓXIMAS ETAPAS PARA A ENTRADA EM VIGOR DO REGULAMENTO A implementação do Regulamento de Máquinas (UE) 2023/1230 é automática em todos os Estados-Membros, não necessitando, portanto, de transposição para a legislação nacional. Após o período de transição, ele entrará em vigor em 2027. A Pilz, multinacional alemã especialista em automação segura, adverte que, entre os processos pendentes, ainda não se sabe como proceder com as normas harmonizadas da diretriz de máquinas, que são mais de 750. Durante os 42 meses de transição, os órgãos de normalização terão muito trabalho pela frente e, por isso, a Pilz acompanhará de perto o processo, a fim de oferecer as melhores soluções para o setor. n
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