Acordo de parceria 'Portugal 2030' entregue em Bruxelas

Foi submetido a 6 de junho à Comissão Europeia, a versão final do acordo de parceria 'Portugal 2030', após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano, data em que foi entregue a primeira versão formal do documento.

Cumprindo os prazos regulamentares, foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos Programas Operacionais.

Prossegue agora o respetivo processo de negociação com a Comissão Europeia, que deverá culminar na aprovação dos mesmos e na sua plena operacionalização para impulsionar a transformação estrutural do país.

Uma transformação que se quer baseada na Qualificação, na Capacitação, na Inovação e na Transformação Digital, na Transição Climática e na Sustentabilidade, tendo presentes as dimensões de inclusão, igualdade e coesão territorial.

Aprovado em Conselho de Ministros em março deste ano, o Acordo de Parceria beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros, que será reforçado nas próximas semanas com o lançamento das consultas públicas dos Programas, no âmbito das respetivas avaliações ambientais estratégicas.

São assim dados passos decisivos para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio (excluindo programas de cooperação territorial e a transferência para o Mecanismo Interligar Europa).

A verba está distribuída entre o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), o FSE+ – Fundo Social Europeu (7,8 mil milhões de euros), o Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros), o Fundo para uma Transição Justa (224 milhões de euros) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (393 milhões de euros).

A programação do PT2030 é feita em torno de Cinco Objetivos Estratégicos da União Europeia:

• Uma Europa mais inteligente, com destaque na inovação, digitalização, competitividade das empresas, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo;
• Uma Europa mais verde, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na adaptação e mitigação das alterações climáticas;
• Uma Europa mais conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
• Uma Europa mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na qualificação de trabalhadores, no combate pela igualdade e de proteção dos mais vulneráveis;
• Uma Europa mais próxima dos cidadãos, com uma dimensão de território, de inclusão e abordagens integradas, com o objetivo de combinar instrumentos, e recursos e financiamentos de forma mais ajustada, numa lógica que promova a convergência e coesão territorial.

O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas: quatro de âmbito temático – Demografia, Qualificações e Inclusão, Inovação e Transição Digital, Ação Climática e Sustentabilidade, e Mar; cinco regionais correspondentes às NUTS II do Continente; dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica.

A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.